ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO I

Ceará

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Governo Municipal de Icapuí

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Câmara Municipal de Icapuí

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º quadrimestre de 2026 (até Agosto)

RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea'a')

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

Liquidadas

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

289.720,27

294.033,56

286.417,08

420.583,18

297.114,16

293.793,41

297.439,38

Pessoal Ativo

289.720,27

294.033,56

286.417,08

420.583,18

295.493,16

292.172,41

295.818,38

Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis

251.619,82

254.494,15

249.035,70

357.720,49

248.558,09

246.436,13

249.396,02

Obrigações Patronais

38.100,45

39.539,41

37.381,38

62.862,69

46.935,07

45.736,28

46.422,36

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

Aposentadorias, Reserva e Refo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)

289.720,27

294.033,56

286.417,08

420.583,18

295.493,16

292.172,41

295.818,38

 

DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO

Liquidadas

Inscritas em restos a pagar não processados (b)

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

Jul/2026

Ago/2026

TOTAL (últimos 12 Meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

370.002,91

331.248,88

413.952,03

398.316,25

341.744,01

4.034.365,12

0,00

Pessoal Ativo

368.381,91

329.627,88

412.331,03

396.695,25

340.123,01

4.021.397,12

0,00

Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis

309.887,00

277.697,11

362.089,47

333.672,37

285.917,84

3.426.524,19

0,00

Obrigações Patronais

58.494,91

51.930,77

50.241,56

63.022,88

54.205,17

594.872,93

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

12.968,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Refo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

12.968,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

12.968,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

1.621,00

12.968,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)

368.381,91

329.627,88

412.331,03

396.695,25

340.123,01

4.021.397,12

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

161.019.390,08

-

(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF)

2.000.000,00

-

(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF)

978.596,00

-

(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11)

2.179.148,00

-

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V)

155.861.646,08

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

4.021.397,12

2,58 %

LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )

9.351.698,76

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

8.884.113,82

5,70 %

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)

8.416.528,88

5,40 %

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 30/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 16:59:41

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos

em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NORMANDO NONATO DA SILVA

CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA

Presidente da Câmara Municipal

CRC/CE: 595/O-3

EUDSON FERREIRA DA SILVA

CARMEM JULIA DA COSTA

Diretor Financeiro

Controladora

 


Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:E61DCD3E