ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA INTERNA Nº 06/SPST/2026

PORTARIA INTERNA Nº 06/SPST/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

 

 CONSIDERANDO o gozo de férias do Sra. CLAUDIA FERNANDA MOREIRIA, Secretária de Proteção Social e do Trabalho, no período de 17 de novembro a 27 de novembro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regular prestação dos serviços da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

 

RESOLVE:

 

                                                Art. 1º Fica designado o Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Secretária de Proteção Social e do Trabalho, para responder interinamente pela Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, no período de 17 de novembro a 27 de novembro de 2026, em razão do gozo de férias do titular.

 

                                             Art. 2º No período referido no artigo anterior, o servidor designado exercerá integralmente as competências e atribuições inerentes ao cargo de Secretária de Proteção Social e do Trabalho, inclusive a função de Ordenadora de Despesas.

 

                                           Art. 3º Findo o período de férias, em 27 de novembro de 2026, o titular reassumirá automaticamente o exercício pleno de suas funções.

 

                                       Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, exclusivamente para regularizar os atos administrativos praticados pelo substituto durante o período de férias do titular.

 

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 11 de Novembro de 2026.

 

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE


Publicado por:
Julya Maria Barbosa Pereira
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