ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA INTERNA Nº 06/SPST/2026
PORTARIA INTERNA Nº 06/SPST/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o gozo de férias do Sra. CLAUDIA FERNANDA MOREIRIA, Secretária de Proteção Social e do Trabalho, no período de 17 de novembro a 27 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regular prestação dos serviços da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Secretária de Proteção Social e do Trabalho, para responder interinamente pela Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, no período de 17 de novembro a 27 de novembro de 2026, em razão do gozo de férias do titular.
Art. 2º No período referido no artigo anterior, o servidor designado exercerá integralmente as competências e atribuições inerentes ao cargo de Secretária de Proteção Social e do Trabalho, inclusive a função de Ordenadora de Despesas.
Art. 3º Findo o período de férias, em 27 de novembro de 2026, o titular reassumirá automaticamente o exercício pleno de suas funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, exclusivamente para regularizar os atos administrativos praticados pelo substituto durante o período de férias do titular.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 11 de Novembro de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Julya Maria Barbosa Pereira
Código Identificador:E6501D69