ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 785/2019 - RECONHECE O LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ECILDO EVANGELISTA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA o LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL, CNPJ Nº 15.434.914/0001-38, situada na rua Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, S/N, Bairro Betania, Mombaça/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, aos 06 de novembro de 2019.
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E65F9FC2