ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 785/2019 - RECONHECE O LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ECILDO EVANGELISTA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA o LIONS CLUBE DE MOMBAÇA PRINCESA DO MEL, CNPJ Nº 15.434.914/0001-38, situada na rua Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, S/N, Bairro Betania, Mombaça/CE.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, aos 06 de novembro de 2019.

 

ECILDO EVANGELISTA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E65F9FC2