ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 (LEI PAULO GUSTAVO)

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023

(Lei Paulo Gustavo).

 

1. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

 

2. CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;

3. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;

4. RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, nos seguintes termos:

1. Informar o cronograma de execução das etapas do processo:

 

Período de Inscrição

De 25 de outubro a 06 de novembro de 2023

Avaliação da Proposta

De 07 a 08 de novembro de 2023

Etapa de Recursos

De 09 a 13 de novembro de 2023

Habilitação Documental

De 14 a 16 de novembro de 2023

Resultado Final

Dia 17 de novembro de 2023

Assinatura de compromisso

A partir de 20 de novembro de 2023

 

2. Informar a dotação orçamentária e natureza de despesa:

 

Dotação orçamentária: 13.392.0522.2.129 fonte: 1715.000, natureza de despesas: 3.3.90.48.00, 3.3.50.41.00, 3.3.90.39.00.

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

 

Piquet Carneiro/Ce, 06 de novembro de 2023

 

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto


Publicado por:
Silvio Dos Santos Souza
Código Identificador:E680885C