ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 09.07.001/2026. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 13.07.001/2026, QUAL CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MU
PORTARIA Nº 09.07.001/2026.
TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 13.07.001/2026, QUAL CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 13.07.001/2026, na qual Concede a(o) Senhor(a) ELIENE PEREIRA DE LIMA, portador (a) do CPF 309.827.743-20, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SEC. EDUCACAO, admissão em 02/02/1998 , sob matrícula 00816914, no cargo de AUX. DE SERVICOS, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 13/07/2026.
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Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 09 de julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E6988760