ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
DECRETO N°0306001/2026
DECRETO Nº 0306001/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a celebração do feriado de Corpus Christi, no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto n° 0106002/26-GP, de 01 de junho de 2026, do Município de Jardim/CE.
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público previstos no art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Jardim/CE no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi celebrado em 04 de junho de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º Durante o período de que trata esta Portaria, ficam suspensas as atividades administrativas e o atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Jardim/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, em 03 de junho de 2026.
REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jardim/CE
Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
Código Identificador:E6D0B4DE