ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
DECRETO N°0306001/2026

DECRETO Nº 0306001/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

CONSIDERANDO a celebração do feriado de Corpus Christi, no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto n° 0106002/26-GP, de 01 de junho de 2026, do Município de Jardim/CE.

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público previstos no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Jardim/CE no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi celebrado em 04 de junho de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º Durante o período de que trata esta Portaria, ficam suspensas as atividades administrativas e o atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Jardim/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, em 03 de junho de 2026.

 

REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Jardim/CE 


Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
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