ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2025 JAGUARETAMA/CE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
(Projeto de Aut. do Ver. Aurilo Peixoto)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA NILZETE PINHEIRO POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRACINHA DA IGREJA MATRIZ, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Anfiteatro Público "Maria Neuza da Paz o equipamento público localizado na Praça Maria Nilzete Pinheiro, popularmente conhecida como Pracinha da Igreja Matriz, no município de Jaguaretama/CE.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a senhora Maria Neuza da Paz, cidadā jaguaretamense que em vida prestou relevantes serviços à comunidade, em especial a sua dedicação religiosa a Igreja Católica, sendo reconhecida por sua dedicação, solidariedade e contribuição à vida religiosa.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à confecção e instalação de placa indicativa com a nova denominação no local.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.353/2025, de 25 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MARIA NILZETE PINHEIRO POPUNESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:E6EAC8FC