ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.30.01 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.30.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATO Nº 2026.07.30.01
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.001-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA SR: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF SOB O N° 103.118.903-34.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO E CASA DA MULHER DE ARATUBA COM AS ESPECIFICAÇÕES: PRÉDIO CONTENDO 189,71 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO UM GALPÃO COMPOSTO COM BANHEIRO SOCIAL. SENDO: 03 (TRÊS) SALAS, 03(TRÊS) BANHEIROS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) DESPENSA, 01 (UMA) ÁREA DE SERVIÇO, 01 (HALL). 02 (DUAS) ÁREAS: SENDO 01 (UMA) NO PISO SUPERIOR, COM: PINTURA INTERNA EM LÁTEX, INSTALAÇÕES ELÉTRICA EM BOA QUALIDADE. INSTALAÇÃO HIDRO SANITÁRIA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, INTERLIGADA AO SISTEMA DE FOSSA-SUMIDOURO. AS PORTAS E JANELAS SÃO EM MADEIRA E PISO EM CERÂMICA. TRATA-SE DE PRÉDIO PRIVATIVO, SITUADO NA RUA JÚLIO PEREIRA Nº 370, CENTRO - ARATUBA/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses, podendo ser prorrogado conforme os termos do Artigo 106 da Lei 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de julho de 2026.
VIGÊNCIA...................: 29 de dezembro de 2028
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF N° 103.118.903-34.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:E7009736