ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1055/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre denominação da Rodovia Prefeito João Batista dos Santos Neto, localizada entre ased(Centro) de Quixeré e o distrito de Boqueirão e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ,Façosaber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- O logradouro público sem denominação oficial, passará a denominar-seRodovia PrefeitoJoão Batista dos Santos Neto. Em homenagem ao Sr. João Batista dos Santos Neto, por toda importância social e serviços prestados no município de Quixeré, onde foi Vereador e Prefeito.

PARAGRÁFO ÚNICO-Logradouro que começa ao fim da Travessa Professora Mercedes,pontode coordenadas [Latitude: 5° 3'50.31"S, Longitude: 37°59'5.79"O], seguindo sentido nordeste passando em frente ao posto de saúde do Boqueirão,pontode coordenadas [Latitude: 5° 2'45.76"S, Longitude: 37°57'51.53"O], continuando em sentido nordeste, até ao ponto de coordenadas [Latitude: 5° 1'43.29"S, Longitude: 37°56'33.23"O], totalizando 6,25 km de extensão.

Art. 2º- Elaboração e instalação das placas de indicação de logradouro fica por conta do Poder Executivo Municipal.

PARAGRÁFO ÚNICO- Poderá a iniciativa privada patrocinar a confecção dessas placas, ficando um espaço reservado na placa para propagando do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos29dias do mês dejaneirode 2026.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

 


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:E72AA9B7