ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
Secretaria da Administração e Finanças
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 782, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam oficializadas as denominações da Praças, Avenida Principal e Ruas do Distrito de Saco do Belém, desta Cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Art. 2° - As denominações da Avenida Principal, Ruas e Praça do Distrito de Saco do Belém de que trata o art. 1º são as seguintes:
I – Praça Coronel Arthur Temóteo: Localiza-se em frete a Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Arthur Temóteo.
II – Praça Sagrado Coração de Jesus: Localizada em frente a Capela do Sagrado Coração de Jesus.
III - Avenida Raimundo Rai Ramos da Silva – Via principal que corta o Distrito de Saco do Belém sentido a localidade de Morada Nova.
IV Rua Raimunda Fernandes Carlos - Localiza-se no sentido nascente ao poente, sendo barrada na Avenida Raimundo Raí Ramos da Silva.
V – Rua Andreia Mesquita Magalhães – Nasce na Avenida Raimundo Raí Ramos da Silva seguindo sentido ao Belém.
VI – Rua José de Castro – Paralela, lateral esquerdo a Avenida Raimundo Raí Ramos da Silva.
VII – Rua Santana Paulino do Espírito Santo - Paralela, lateral esquerdo a Rua José de castro
VIII– Rua José Francisco da Luz: Paralela, lateral esquerdo a Rua Santana Paulino do Espírito Santo.
IX – Rua: Raimundo Machado – Travessa, lateral esquerdo da Rua Raimunda Fernandes Carlos, iniciando na Avenida Raimundo Raí Ramos da Silva e finalizando na Rua José de Castro.
X – Rua: Francisco Damião da Silva (Chico Damião) – Travessa, lateral esquerdo da Rua Raimundo Machado, iniciando na Avenida Raimundo Raí Ramos da Silva e finalizando na Rua José de Castro.
XI – Rua: Maria Odete Gomes - Travessa, lateral esquerdo da Rua Francisco Damião da Silva (Chico Damião), iniciando na Avenida Raimundo Raí Ramos da Silva e finalizando na Rua José de Castro.
XII – Rua: João Inocêncio - Localiza-se paralela a Praça Arthur Temóteo, lado poente.
Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a sinalização e aposição das placas indicativas e numéricas nos logradouros e edificações já existentes, tão logo seja sancionada a presente lei, ficando apontado para fazer face as despesas correspondentes, os recursos consignados nas dotações próprias do orçamento vigente.
Parágrafo Único – Para a exposição em placas de identificação o sistema de endereçamento constará o nome pelo qual o homenageado era conhecido em vida, destacado entre parênteses nesta lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria (CE), 03 de Outubro de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Thibério Lopes Muniz
Código Identificador:E7A99A48