ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 483/2015 - 04-05-2015

Altera a Lei Municipal Nº 458/2014 em seu Capítulo III, artigo 5º, inciso I, alínea “c” e alínea “f” e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA no uso de suas atribuições legais e constitucionais, priorizando, a organização da Secretaria de Assistência Social;

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal Nº 458/2014 em seu Capítulo III, artigo 5º, inciso I, alínea “c” e alínea “f”.

 

Art. 2º - Fica inserida na alínea “c” da citada a Secretaria de Administração e Finanças e na alínea “f” a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço do Governo Municipal de Aratuba, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2015.

 

JOSÉ IVAN SANTOS NETO

Prefeito do Município


Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Martins
Código Identificador:E7B298DD