ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE REPASSE FINANCEIRO

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

 

Objeto: Repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao CONVENENTE, oriundos dos rendimentos da conta vinculada ao financiamento estadual das Clínicas de Hospital Polo, destinando-se especificamente ao pagamento de procedimentos hospitalares referentes a Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) excedentes, realizados pela unidade recebedora, em razão da elevada demanda assistencial registrada no Hospital São Raimundo no ano de 2025.

 

Fundamentação: Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e demais normas do Sistema Único de saúde – SUS.

 

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0172.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.

 

Valor Total do Termo: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

 

Vigência do Termo: Da data de assinatura até a completa execução do objeto.

 

Data de Assinatura do Termo: 09 de fevereiro de 2026.

 

Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.

 

IVO DE OLIVEIRA LEAL

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:E7C226F1