ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 505/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 248/2026 de 25.05.2026 e Parecer Jurídico n° 223/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor FRANCISCO CHAGAS MARTINS NETO, Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo-Facial, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, no período de 21.05.2026 a 20.05.2028, sem a percepção dos seus vencimentos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 21.05.2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de junho de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E82E9D50