ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 593/2018

Saboeiro., 13 de março de 2018

 

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

 

Art. 1º. Em atendimento ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal, a remuneração dos servidores do Poder Executivo fica reajustada de conformidade com o disposto nesta Lei.

 

Art. 2º. Os vencimentos dos profissionais do Magistério ficam reajustados nos termos do Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º. Os vencimentos dos demais servidores do Poder Executivo ficam reajustados de conformidade com o disposto no anexo II, parte integrante desta Lei.

 

Art. 4º. Os subsídios dos membros do Conselho Tutelar ficam fixados em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º. de janeiro de 2018.

 

Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Ceará, em 13 de março de 2018.

 

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE

Prefeita em Exercício

 

ANEXO I

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

REF.

VENCIMENTOS (20 HORAS)

VENCIMENTOS (40 HORAS)

Professor de Educação Básica 1

1

1.228,00

2.456,00

 

2

1.253,00

2.506,00

 

3

1.278,00

2.556,00

 

4

1.303,00

2.606,00

 

5

1.329,00

2.658,00

 

6

1.356,00

2.712,00

 

7

1.383,00

2.766,00

 

8

1.411,00

2.822,00

 

9

1.439,00

2.878,00

 

10

1.468,00

2.936,00

 

11

1.497,00

2.994,00

 

12

1.527,00

3.054,00

 

13

1.557,00

3.114,00

 

14

1.590,00

3.180,00

 

15

1.620,00

3.240,00

 

16

1.653,00

3.306,00

 

17

1.686,00

3.372,00

 

18

1.720,00

3.440,00

 

19

1.754,00

3.508,00

 

20

1.789,00

3.578,00

 

21

1.825,00

3.650,00

 

ANEXO I

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

REF.

VENCIMENTOS (20 HORAS)

VENCIMENTOS (40 HORAS)

Professor de Educação Básica 2

1

1.351,00

2.702,00

 

2

1.378,00

2.756,00

 

3

1.406,00

2.812,00

 

4

1.434,00

2.868,00

 

5

1.462,00

2.925,00

 

6

1.492,00

2.984,00

 

7

1.521,00

3.042,00

 

8

1.552,00

3.104,00

 

9

1.583,00

3.166,00

 

10

1.614,00

3.228,00

 

11

1.647,00

3.294,00

 

12

1.680,00

3.360,00

 

13

1.713,00

3.426,00

 

14

1.747,00

3.494,00

 

15

1.782,00

3.564,00

 

16

1.818,00

3.636,00

 

17

1.854,00

3.708,00

 

18

1.891,00

3.782,00

 

19

1.929,00

3.858,00

 

20

1.968,00

3.936,00

 

21

2.007,00

4.014,00

 

ANEXO I

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

REF.

VENCIMENTOS (20 HORAS)

VENCIMENTOS (40 HORAS)

Professor de Educação Básica 3

1

1.486,00

2.980,00

 

2

1.516,00

3.032,00

 

3

1.531,00

3.092,00

 

4

1.577,00

3.154,00

 

5

1.608,00

3.217,00

 

6

1.641,00

3.282,00

 

7

1.673,00

3.346,00

 

8

1.707,00

3.412,00

 

9

1.742,00

3.484,00

 

10

1.776,00

3.552,00

 

11

1.811,00

3.622,00

 

12

1.848,00

3.696,00

 

13

1.884,00

3.768,00

 

14

1.922,00

3.844,00

 

15

1.961,00

3.922,00

 

16

2.000,00

4.000,00

 

17

2.040,00

4.080,00

 

18

2.080,00

4.160,00

 

19

2.122,00

4.244,00

 

20

2.165,00

4.330,00

 

21

2.208,00

4.416,00

 

ANEXO I

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

REF.

VENCIMENTOS (20 HORAS)

VENCIMENTOS (40 HORAS)

Professor de Educação Básica 4

1

1.783,00

3.568,00

 

2

1.819,00

3.638,00

 

3

1.855,00

3.710,00

 

4

1.892,00

3.784,00

 

5

1.930,00

3.860,00

 

6

1.969,00

3.938,00

 

7

2.008,00

4.016,00

 

8

2.048,00

4.096,00

 

9

2.089,00

4.178,00

 

10

2.131,00

4.262,00

 

11

2.173,00

4.346,00

 

12

2.217,00

4.434,00

 

13

2.261,00

4.522,00

 

14

2.306,00

4.612,00

 

15

2.352,00

4.704,00

 

16

2.400,00

4.800,00

 

17

2.448,00

4.896,00

 

18

2.496,00

4.992,00

 

19

2.546,00

5.092,00

 

20

2.597,00

5.194,00

 

21

2.649,00

5.298,00

 

ANEXO I

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

REF.

VENCIMENTOS (20 HORAS)

VENCIMENTOS (40 HORAS)

Professor de Educação Básica 5

1

2.318,00

4.636,00

 

2

2.364,00

4.728,00

 

3

2.411,00

4.822,00

 

4

2.460,00

4.920,00

 

5

2.509,00

5.018,00

 

6

2.559,00

5.118,00

 

7

2.610,00

5.220,00

 

8

2.662,00

5.324,00

 

9

2.716,00

5.432,00

 

10

2.770,00

5.540,00

 

11

2.825,00

5.650,00

 

12

2.882,00

5.764,00

 

13

2.939,00

5.878,00

 

14

2.998,00

5.996,00

 

15

3.059,00

6.118,00

 

16

3.119,00

6.238,00

 

17

3.182,00

6.364,00

 

18

3.245,00

6.490,00

 

19

3.310,00

6.620,00

 

20

3.376,00

6.752,00

 

21

3.444,00

6.888,00

 

ANEXO II

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

 

CARGO

VENCIMENTO ANTERIOR (R$)

VENCIMENTO ATUAL (R$)

Agente Administrativo

937,00

956,00

Agente de Cidadania

937,00

956,00

Agente de Endemias

1.014,00

1.035,00

Agente de Saúde

1.014,00

1.035,00

Agente Rural

1.640,00

1.673,00

Ajudante Geral

937,00

956,00

Almoxarife

937,00

956,00

Assistente Social

1.700,00

1.734,00

Atendente de Laboratório

937,00

956,00

Atendente de Saúde

937,00

956,00

Auxiliar de Secretaria

937,00

956,00

Auxiliares de Serviços Gerais

937,00

956,00

Bioquímico

1.700,00

1.734,00

Brinquedista

937,00

956,00

Cadastrador da Atenção Básica

937,00

956,00

Calceteiro

1.399,00

1.423,00

Carregador

937,00

956,00

Coletor

937,00

956,00

Condutor/Monitor de Alunos

937,00

956,00

Copeira

937,00

956,00

Cozinheira

937,00

956,00

Dentista

3.000,00

3.060,00

Digitador

937,00

956,00

Educador Social

937,00

956,00

Eletricista

1.399,00

1.423,00

 

ANEXO II

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

 

CARGO

VENCIMENTO ANTERIOR (R$)

VENCIMENTO ATUAL (R$)

Enfermeiro

3.000,00

3.060,00

Entrevistador do PBF

937,00

956,00

Farmacêutico

1.700,00

1.734,00

Fisioterapeuta

1.700,00

1.734,00

Gari

937,00

956,00

Jardineiro

937,00

956,00

Maqueiro

937,00

956,00

Médico

10.400,00

10.608,00

Monitor de Informática

937,00

956,00

Monitor Pedagógico

937,00

956,00

Motoboy

937,00

956,00

Motorista Categoria B

937,00

956,00

Motorista Categoria D

937,00

956,00

Nutricionista

1.700,00

1.734,00

Office Boy

937,00

956,00

Operador de Motoniveladora

1.500,00

1.530,00

Operador de Retroescavadeira

1.500,00

1.530,00

Operador de Sistema

937,00

956,00

Operador de Sistema de Água

937,00

956,00

Pedreiro

1.399,00

1.423,00

Pintor

1.399,00

1.423,00

Podador

937,00

956,00

Psicólogo

1.700,00

1.734,00

Recepcionista

937,00

956,00

Servente de Pedreiro

937,00

956,00

 

ANEXO II

TABELA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

 

CARGO

VENCIMENTO ANTERIOR (R$)

VENCIMENTO ATUAL (R$)

Técnico em Enfermagem

945,01

973,00

Técnico em Higiene Bucal

937,00

956,00

Técnico em Vigilância Sanitária

937,00

956,00

Tratorista

937,00

1.100,00

Veterinário

2.000,00

2.040,00

Vigia

937,00

956,00

Zelador

937,00

956,00

 


Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:E8368EE8