ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL ERNESTO BRITO DE MORAIS, BRASILEIRO(A), PORTADOR DO CPF N° 754.***.**2-49, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 11 E 12 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 02040826/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor(a) público(a) municipal ERNESTO BRITO DE MORAIS, brasileiro(a), portador do CPF n° 754.***.**2-49, assistente social, lotado(a) na secretaria municipal de educação, referente(s) ao(s) dia(s) 11 e 12 de agosto de 2026, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), por motivo de deslocamento a cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para participar do III ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA PREVINE, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:E889AE09