ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.113, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os cargos que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os seguintes cargos:

 

I - Auditor Governamental;

 

II - Auditor de Avaliação da Gestão;

 

III - Auditor Operacional; e

 

IV - Auditor de Regularidade dos Atos de Gestão.

 

Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.993, de 22 de maio de 2021, nele incluindo-se os cargos criados no art. 1º desta Lei, passando a ter a seguinte redação:

 

“ANEXO I

(Alterado pela Lei nº 1.993/2021)

 

Secretaria da Articulação Institucional – SEAI

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

APM

1

 

8.500,00

8.500,00

8.500,00

SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

FG

1

Vencimento do cargo efetivo

2.000,00

2.000,00

2.000,00

OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

OUV

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

SUPERINTENDENTE DA DEFESA CIVIL MUNICÍPAL

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

ASSESSOR GOVERNAMENTAL

CDA 1

2

1.600,00

2.400,00

4.000,00

8.000,00

AUDITOR GOVERNAMENTAL

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

ASSESSOR DE GABINETE

CDA 2

3

1.200,00

1.800,00

3.000,00

9.000,00

ASSESSOR TÉCNICO

CDA 2

5

1.200,00

1.800,00

3.000,00

15.000,00

DIRETOR DISTRITAL

CDA 3

7

960,00

1.440,00

2.400,00

16.800,00

COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CDA 5

3

800,00

1.200,00

2.000,00

6.000,00

AUDITOR DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

AUDITOR OPERACIONAL

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

AUDITOR DE REGULARIDADE DOS ATOS DE GESTÃO

CDA 5

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

ARTICULADOR DO SELO UNICEF

CDA 6

1

680,00

1.020,00

1.700,00

1.700,00

MOBILIZADOR DO SELO UNICEF

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

ASISTENTE DE GABINETE

CDA 8

4

560,00

840,00

1.400,00

5.600,00

ASSISTENTE OPERACIONAL

CDA 11

10

440,00

660,00

1.100,00

11.000,00

CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

CDA 11

1

440,00

660,00

1.100,00

1.100,00

CHEFE DE SETOR

CDA 11

2

440,00

660,00

1.100,00

2.200,00

Total

 

49

15.960,00

51.440,00

67.400,00

123.000,00

“

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de novembro de 2022.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
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