ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO 012/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO Nº 12 DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, amparado pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em conselhos Municipais, é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto dirigente máximo da Administração;
CONSIDERANDO às especificidades inerentes ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, aos termos da Lei nº: 11.947/2009 e Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, bem como, de prover os cargos de Conselheiros do CAE, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Exercício da Função de Conselheiros Municipais, junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2025/2029, conforme o Capítulo VII, Art. 34 da Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26/2013, para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, os seguintes cidadãos e cidadãs:
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NOME |
SEGMENTO |
CPF |
CADEIRA |
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Raimundo Nonato Nunes Soares |
Poder Executivo |
561.089.**** |
Titular |
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José Rodrigues dos Reis |
Poder Executivo |
114.016.**** |
Suplente |
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Francisco Cassiano de Sousa |
Poder legislativo |
763.541**** |
Titular |
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Cicero Felipe Subrinho |
Poder legislativo |
727.543**** |
Suplente |
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Ana Vieira Ferreira |
Professor Ed. Básica |
937.143**** |
Titular |
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Jezumira Ribeiro Dias Clementino |
Professor Ed. Básica |
686.157**** |
Suplente |
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Lindalva Barros Ferreira de Sousa |
Professor Ed. Básica |
935.346**** |
Titular |
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Mery Célia Vieira Brito |
Professor Ed. Básica |
012.174**** |
Suplente |
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Maria Helena Cardoso |
Pais de Alunos Ed. Básica |
989.955**** |
Titular |
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Cícera Bianca Gomes da Silva |
Pais de Alunos Ed. Básica |
620.528**** |
Suplente |
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Juscelino Alves Costa |
Organizações da Sociedade Civil |
012.496**** |
Titular |
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Manoel Nazareno Bezerra da Silva |
Organizações da Sociedade Civil |
623.501**** |
Suplente |
Parágrafo Único: Referente a indicação para os Cargos de Presidente e Vice – Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme escolha dentre os seus membros em processo eletivo, os seguintes Conselheiros:
Presidente: Raimundo Nonato Nunes Soares CPF: 561.089.****
Vice- Presidente: Ana Vieira Ferreira CPF: 937.143****
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário inerente à matéria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE em 12 de maio de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:E8D5EF4A