ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO 012/2025

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO Nº 12 DE 12 DE MAIO DE 2025

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, amparado pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em conselhos Municipais, é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto dirigente máximo da Administração;

 

CONSIDERANDO às especificidades inerentes ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, aos termos da Lei nº: 11.947/2009 e Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, bem como, de prover os cargos de Conselheiros do CAE, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear para o Exercício da Função de Conselheiros Municipais, junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2025/2029, conforme o Capítulo VII, Art. 34 da Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26/2013, para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, os seguintes cidadãos e cidadãs:

 

NOME

SEGMENTO

CPF

CADEIRA

Raimundo Nonato Nunes Soares

Poder Executivo

561.089.****

Titular

José Rodrigues dos Reis

Poder Executivo

114.016.****

Suplente

Francisco Cassiano de Sousa

Poder legislativo

763.541****

Titular

Cicero Felipe Subrinho

Poder legislativo

727.543****

Suplente

Ana Vieira Ferreira

Professor Ed. Básica

937.143****

Titular

Jezumira Ribeiro Dias Clementino

Professor Ed. Básica

686.157****

Suplente

Lindalva Barros Ferreira de Sousa

Professor Ed. Básica

935.346****

Titular

Mery Célia Vieira Brito

Professor Ed. Básica

012.174****

Suplente

Maria Helena Cardoso

Pais de Alunos Ed. Básica

989.955****

Titular

Cícera Bianca Gomes da Silva

Pais de Alunos Ed. Básica

620.528****

Suplente

Juscelino Alves Costa

Organizações da Sociedade Civil

012.496**** 

Titular

Manoel Nazareno Bezerra da Silva

Organizações da Sociedade Civil

623.501**** 

Suplente

 

Parágrafo Único: Referente a indicação para os Cargos de Presidente e Vice – Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme escolha dentre os seus membros em processo eletivo, os seguintes Conselheiros:

Presidente: Raimundo Nonato Nunes Soares CPF: 561.089.****

Vice- Presidente: Ana Vieira Ferreira CPF: 937.143****

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário inerente à matéria.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE em 12 de maio de 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:E8D5EF4A