ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 20 DE MAIO DE 2019.

ATUALIZA O ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O anexo III a que se refere o art. 45º, da Lei Municipal nº 741/2009, passa a vigorar da seguinte forma.

 

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

CDA O

R$ 415,00

R$ 2.185,00

R$ 2.600,00

CDA I

R$ 415,00

R$ 1.785,00

R$ 2.200,00

CDA II

R$ 415,00

R$ 1.385,00

R$ 1.800,00

CDA III

R$ 415,00

R$ 975,00

R$ 1.390,00

CDA IV

R$ 415,00

R$ 585,00

R$ 1.000,00

CDA V

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

CDA VI

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

CDA VII

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

CDA VIII

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

CDA IX

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

ANS I

R$ 800,00

R$ 1.600,00

R$ 2.400,00

ANS II

R$ 800,00

R$ 1.300,00

R$ 2.100,00

ANS III

R$ 800,00

R$ 1.000,00

R$ 1.800,00

ANS IV

R$ 800,00

R$ 600,00

R$ 1.400,00

ANS V

R$ 800,00

R$ 400,00

R$ 1.200,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de maio de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E90E6524