ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III LEI MUNICIPAL N° 810/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020

ANEXO III Lei Municipal n° 810/2020, de 16 de março de 2020.

 

Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018.

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Parte ADMINISTRAÇÃO – QPPA

 

DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

PADRÃO

- Atividades de Nível Superior

I

- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional

I, II, III e IV

- Serviços de Transportes e Máquinas

I e II

- Atividades Auxiliares

I, II e III

 

B) Quadro de Cargos da Administração

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Nível Superior

PADRÃO ANS

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

I

04

00

3.252,56

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

I

01

00

3.252,56

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Apoio Administrativo e Operacional

PADRÃO ADO

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

I

14

04

1.626,28

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

IV

60

00

1.060,87

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

I

04

02

1.626,28

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

III

80

25

1.070,28

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

III

02

02

1.070,28

INTÉRPRETE DE LIBRAS

II

02

00

1.301,02

SECRETÁRIO ESCOLAR

II

10

00

1.301,02

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

II

07

06

1.301,02

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

II

02

00

1.301,02

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

II

02

00

1.301,02

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

II

02

00

1.301,02

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Transportes e Máquinas

PADRÃO STM

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

MOTORISTA

I

36

19

1.301,02

OPERADOR DE MÁQUINAS

I

04

00

1.301,02

TRATORISTA**

II

01

00

1.045,00

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.045,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Atividades Auxiliares

PADRÃO ATA

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS**

III

03

00

1.045,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS**

III

100

28

1.045,00

CALCETEIRO

I

02

00

1.301,02

COZINHEIRO**

III

23

02

1.045,00

ELETRICISTA

II

04

02

1.060,87

LAVADEIRA**

III

08

00

1.045,00

PEDREIRO

I

02

00

1.301,02

SERVENTE DE PEDREIRO**

III

03

00

1.045,00

VIGILANTE*

III

70

32

1.045,00

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.045,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

 

ANEXO III Lei Municipal n° 810/2020, de 16 de março de 2020.

 

Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de  28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018.

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Parte SAÚDE – QPPS

 

DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

PADRÃO

Especialista em Saúde

I, II, III, IV e V

Técnico em Saúde

I

Assistente em Saúde

I, II e II

 

D) Quadro de Cargos da Saúde

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Especialista em Saúde

PADRÃO EES

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

ASSISTENTE SOCIAL

IV

04

01

3.252,56

CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA

IV

10

02

3.252,56

EDUCADOR FÍSICO

V

02

00

1.626,28

ENFERMEIRO

IV

03

02

3.252,56

ENFERMEIRO DA FAMÍLIA

IV

10

06

3.252,56

FARMACÊUTICO

IV

02

01

3.252,56

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

IV

02

01

3.252,56

FISITERAPEUTA

IV

02

00

3.252,56

FONOAUDIÓLOGO

IV

03

00

3.252,56

MÉDICO DA FAMÍLIA

II

10

05

9.522,78

MÉDICO ESPECIALISTA: - PSIQUIATRA

III

02

00

10.450,00

MÉDICO ESPECIALISTA:

III.1

 

 

3.794,65

- AUDITOR

 

01

00

 

- CARDIOLOGISTA

 

02

00

 

- GINECOLOGISTA OBSTETRA

 

02

00

 

- ORTOPEDISTA

 

02

00

 

- PEDIATRA

 

02

00

 

- ULTRASSONOGRAFISTA

 

02

00

 

MÉDICO PLANTONISTA*

I

04

03

1.134,22/ 1.188,41

MÉDICO VETERINÁRIO

V

02

01

1.626,28

NUTRICIONISTA

IV

02

01

3.252,56

PSICÓLOGO

IV

06

02

3.252,56

TERAPEUTA OCUPACIONAL

IV

03

01

3.252,56

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

*valor do plantão semana/final semana, feriados

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Técnico em Saúde

PADRÃO TES

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

I

32

09

1.301,02

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

I

04

00

1.301,02

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

I

04

00

1.301,02

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB

I

05

00

1.301,02

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Assistente em Saúde

PADRÃO AES

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*

I

91

23

1400,00

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS*

I

18

15

1.400,00

AGENTE SANITARISTA

II

07

04

1.084,18

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

II

04

01

1.084,18

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ASB

II

08

07

1.084,18

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.

* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal, aqui colocado o valor do piso, que nenhum servidor pode receber menos; na tabela constante do Anexo IV, os valores de vencimentos que forem inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

 

Quadro Provisório de Pessoal

Parte Saúde – QprovPS

 

DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

PADRÃO

Auxiliar em Saúde

I e II

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL

Auxiliar em Saúde

PADRÃO AUS

QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO* CRIADA

QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto)

II

04

01

1.066,78

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (extinto)

I

23

17

1.192,60

 

Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,5% de reajuste.


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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