ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 111/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00111/25 de 08 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 08 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00111/25 de 08 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da Radio Emissora Educativa
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 4.200,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 122 0037 2.048 Manutencao do Fundo Municipal de Educacao
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.200,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.100,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.800,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
1.400,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
1.400,00
12 361 0231 2.053 Manutencao de Programa PDDE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1551000000 Transferência de recursos do PDDE
2.000,00
12 361 0231 2.054 Manutencao de Outros Programas Educacionais
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 15.800,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 08 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E9160457