ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1156/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Fortim, o Dia Municipal da Marisqueira, a ser comemorado anualmente em 15 de novembro.
Parágrafo Único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de outubro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:E986C3E7