ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202601160002
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa ROYAL SERVICE LTDA, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: O presente aditivo tem como fundamento o Art. 124, I, “b” da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, combinado com o disposto na Cláusula Sexta do Contrato Inicial.
Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 202601160002, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.01.03.001-PE, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, contrato originário e demais documentos integrantes do processo administrativo.
CHOROZINHO-CE, 18 DE AGOSTO DE 2026
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:EA082119