ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 250, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, instituída pela Portaria nº 244/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e
CONSIDERANDO a Portaria nº 244/2026, que instituiu a Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários;
CONSIDERANDO a necessidade de designação nominal dos membros para execução dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários, no âmbito do Edital de Chamamento Público a ser publicado:
I – Representante da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho: Sayonara Gonçalves Bezerra;
II – Representante do Departamento de Habitação: Gracíola Elana Cavalcante Máximo Bezerra;
III – Representante do Conselho Municipal de Habitação: Elonmarcos Candido Correia;
IV – Representante da Procuradoria Geral do Município: Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado;
V – Representante do Gabinete do Prefeito: Helder Lima dos Santos;
VI – Representante das associações comunitárias do Município, indicado pela Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA: João Alves de Sousa Neto.
Art. 2º A Comissão atuará de forma colegiada, devendo todas as análises, deliberações e decisões relativas às suas atribuições ser realizadas conjuntamente por seus membros, observados os critérios estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento Público.
Art. 3º Os membros exercerão suas funções com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 16 de novembro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:EA31C9AA