ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÕES
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O senhor Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-11.28.3/2023-SEDUB, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de formação continuada para atender os profissionais da educação: gestores e professores de todas as modalidades de ensino do município de Brejo Santo-Ce, compreendendo serviços de palestras, capacitação, alimentação, produção e confecção de material instrucional de acordo com as temáticas a serem trabalhadas, acompanhamento e monitoramento das atividades por meio de assessoria e coordenação pedagógica para avaliação e certificação dos participantes, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por HOMOLOGAR o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi ADJUDICADO em sessão pública eletrônica em favor da empresa: CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.272.030/0001-69, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS – SECRETÁRIO Da EDUCAÇÃO BÁSICA.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.01.001/2024-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.272.030/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-11.28.3/2023-SEDUB. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de formação continuada para atender os profissionais da educação: gestores e professores de todas as modalidades de ensino do município de Brejo Santo-Ce, compreendendo serviços de palestras, capacitação, alimentação, produção e confecção de material instrucional de acordo com as temáticas a serem trabalhadas, acompanhamento e monitoramento das atividades por meio de assessoria e coordenação pedagógica para avaliação e certificação dos participantes, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. DA VIGÊNCIA: 12 (meses). SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e CÍCERO ERIVÂNIO DE MACÊDO SANTOS, respectivamente Contratante e contratados.
JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE -
Presidente da CPL/PMBS.
Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:EA459700