ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 058/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETA E TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”, DE 28/10/2026 (QUARTA-FEIRA) PARA 30/10/2026 (SEXTA-FEIRA) NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Municipal, nos termos do Art. 241 da Lei Municipal 1.051, de 23 de novembro de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO por fim, o Decreto Estadual Nº 37.576, de 14 de outubro de 2026, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28/10/2026 para o dia 30/10/2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 30 de outubro (sexta-feira), como postergação do dia 28 de outubro de 2026, “Dia do Servidor Público Municipal”.

 

Parágrafo único - Os serviços essenciais, que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de outubro de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:EA4B8515