ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Ordenador de Despesa, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, o Sr. WESLEY MISAEL GADELHA LIMA E SILVA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.01.05.1 – DISPENSA DE LICITAÇÃO, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Emergencial nº 001/2017, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL DE COLETA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA DE VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, a serem executados no prazo máximo de 60 (SESSENTA) DIAS, podendo ser prorrogado conforme o Art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 165.664,50(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal, sendo: TESOURO MUNICPAL, para o exercício de 2017, classificados sob os códigos:
0801.15.452.0283.2.022 - 3.3.90.39.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
MARTINÓPOLE, CE 09 de janeiro de 2017.
WESLEY MISAEL GADELHA LIMA E SILVA
Ordenado de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:EA808283