ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROCHELLE COSTA E SILVA

PORTARIA Nº 01120626/2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal ROCHELLE COSTA E SILVA, brasileira, inscrita no CPF 600.***.**3-28, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao dia 16, 17, 18 e 19 de junho de 2026, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), por motivo de deslocamento à cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para participar do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE REFERENCIA TÉCNICA EM VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:EAA74F73