ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE DA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O DIA 1° DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a proximidade das datas dos feriados municipais do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público Municipal, por ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos, que o feriado do dia 28 seja “transferido” para o dia 1° de novembro deste ano.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado a transferência do feriado do Dia do Servidor Público Municipal, que é dia 28 de outubro (quinta-feira), para o dia 1° de novembro (segunda-feira).

 

Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art 1°.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 25 de outubro de 2021.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:EAC5C292