ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 3108-A/2026
NOME DA APOSENTADA: REGINA LUCIA DA SILVA
TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA
ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia o falecimento da aposentada REGINA LUCIA DA SILVA, CPF n.º 316.210.233-20, matrícula n.º 88693, ocorrido em 16 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada;
CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.
RESOLVE:
CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria da segurada REGINA LUCIA DA SILVA, CPF n.º 316.210.233-20, matrícula n.º 88693, em razão de seu falecimento ocorrido em 16 de agosto de 2026;
DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de agosto de 2026, proporcional até a data do óbito (16.08.2026);
DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva da beneficiária da folha de pagamento deste Instituto.
Cumpra-se.
Morada Nova (CE), 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO
Diretor Executivo Previdenciário IPREMN
Matrícula N. 60509
Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:EAE51C53