ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2026, de 04 de setembro de 2026.
Dispõe sobre o feriado nacional do dia 7 de setembro de 2026, Dia da Independência do Brasil, no âmbito do Município de Quiterianópolis, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 7 de setembro é feriado nacional, em comemoração à Independência do Brasil, nos termos da legislação federal;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Quiterianópolis, o dia 7 de setembro de 2026 (segunda-feira) como feriado nacional, em razão das comemorações do Dia da Independência do Brasil.
Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 7 de setembro de 2026, ressalvados os serviços públicos considerados essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o feriado, mediante escala de atendimento, plantão ou outro regime adequado.
Art. 3º Os serviços de saúde, limpeza pública e outros serviços essenciais funcionarão em regime de plantão, conforme organização e escala estabelecidas pelos respectivos órgãos responsáveis.
Art. 4º Este Decreto não se aplica aos serviços públicos que, por sua natureza, funcionem em regime de escala ou plantão, os quais deverão observar as disposições específicas estabelecidas pelas respectivas Secretarias Municipais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de setembro de 2026.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:EB39FE26