ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM AS PRERROGATIVAS INERENTES AO CARGO:

 

CONSIDERANDO que as escolas municipais Francisco Pinto de Azevedo – EEIF (Genipapo) e Ana Maria Barbosa – EEIF (Sanharão) não possuem alunos suficientes para seu regular funcionamento e as mesmas atualmente não estão em atividade.

 

CONSIDERANDO que as escolas municipais acima descritas terão que se regularizarem junto ao conselho estadual de educação.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam extintas as escolas municipais Francisco Pinto de Azevedo – EEIF (Genipapo) e Ana Maria Barbosa – EEIF (Sanharão).

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 26 de abril de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal de Pacujá-CE


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
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