ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 01/2012 GRANGEIRO/CE DE 13 DE JANEIRO DE 2012

SUMULA: “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO, Estado do Ceará, APROVOU e eu Emanuel Clementino Grangeiro, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica aumentado de 27 (vinte e sete), para 53 (cinqüenta e três) vagas  o  cargo de  professor I, previsto no Anexo I – da Lei Municipal Nº 07/2009 de 24 de Agosto de 2009, sendo sua atividade, carga horária e remuneração definida na referida Lei.

Art.2º - Fica aumentado de 30 (trinta), para 36 (trinta e seis) vagas  o  cargo de  professor II, previsto no Anexo I – da Lei Municipal Nº 07/2009 de 24 de Agosto de 2009, sendo sua atividade, carga horária e remuneração definida na referida Lei.

Art.3º - Fica aumentado de 02 (dois), para 04 (quatro vagas o cargo de  Agente Comunitário de Saúde, previsto no Anexo I – da Lei Municipal Nº 07/2009 de 24 de Agosto de 2009, sendo sua atividade, carga horária e remuneração definida na referida Lei.

Art.4º - Fica aumentado de 02 (dois), para 03 ( três)  vagas  o  cargo de  Atendente de Consultório Dentário, previsto no Anexo I – da Lei Municipal Nº 07/2009 de 24 de Agosto de 2009, sendo sua atividade, carga horária e remuneração definida na referida Lei.

Art.5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária Nº07/2011 de 26 de dezembro de 2011.

Art.6º - Esta Lei, revogadas às disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do Município.

 

EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Normando Clementino Borges
Código Identificador:EB86D2FE