ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00001/20, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

DECRETO Nro 00001/20, de 02 de Janeiro de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 4.198.292,71 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.198.292,71 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$4.198.292,71 (Quatro Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Janeiro de 2020

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

220.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

36.200,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

115.950,25

TOTAL Gabinete do Prefeito

372.150,25

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

440.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.928,32

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

448.928,32

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

132.572,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

35.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

25.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 368 0400 1.002

Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1125000001

Transferência de convênio União/Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

443.100,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

635.672,00

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

Anul.dotação

125.200,00

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

408.716,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

49.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

582.916,00

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.023

Ampliação e Reforma do Centro de Fisiote rapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

44.000,00

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

26.400,00

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

1.069.178,40

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

1.139.578,40

PARA:

20 01.

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

04 122 0052 2.032

Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.404,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

1.404,00

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

200.320,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

66.875,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

3.440,00

08 122 0052 2.037

Manutenção dos Serviços Socio Assistenci ais da PSB

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

100,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

270.735,00

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.055

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.220,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.600,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

8.820,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.059

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

110.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.868,24

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

27.400,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

234.588,00

15 451 0501 2.062

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

Anul.dotação

75.000,00

15 452 0503 2.063

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

120.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

571.856,24

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

80.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.356,50

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

65.776,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

150.132,50

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.400,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.700,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

16.100,00

TOTAL GERAL

4.198.292,71

 

Pacujá, 02 de Janeiro de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

28 846 0052 2.012

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

180.000,00

28 846 0052 2.013

Amortização da Divida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

220.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

400.000,00

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 361 0400 2.016

Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

100.000,00

12 361 0403 1.001

Construção, Reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Basica

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

350.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

350.000,00

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

100.000,00

12 368 0400 1.002

Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

300.000,00

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

50.000,00

12 368 0401 1.003

Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

280.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

12 368 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unida des Escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

150.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

1.730.000,00

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 1.005

Construção, Ampliação e Reforma das Unid ades Escolares da Rede Educação Basica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

100.000,00

12 368 0403 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

 

400.000,00

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

300.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

800.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

286.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

110.188,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

396.188,00

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 244 0125 1.012

Construção, Ampliação e Reforma Espaços da Assistencia Social - CRAS e CREAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

50.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

50.000,00

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 605 0620 1.014

Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Agua

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

50.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 122 0006 1.017

Construção,Reforma e Ampliação do Centro Administrativo do Municipio

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

300.000,00

15 451 0060 1.020

Reforma e Ampliação de Predios Publicos

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

200.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

15 451 0060 1.022

Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

200.000,00

15 452 0503 2.063

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

22.104,71

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

772.104,71

TOTAL GERAL

4.198.292,71

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

 

 

 

 

 

Pacujá, 02 de Janeiro de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:EB93B2C2