ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DO CEARÁ, ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.160/01 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/13, DE 25 DE JULHO DE 2013 QUE ALTERA

PORTARIA Nº 027/2024 ACOPIARA-CE. 10 DE JANEIRO DE 2024.

 

A Prefeita Municipal em Exercício, Estado do Ceará, Ana Patrícia de Lima Barbosa, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.160/01 de 05 de novembro de 2001, a Lei Municipal Nº 1.778/13, de 25 de julho de 2013 que altera a referida Lei e dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal Nº 1.965 de 17 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do COMDICA, a Lei Municipal Nº 2.138 de 30 de março de 2023, que dispõem sobre a reforma a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Acopiara, e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR: MARIA VANGELA PEREIRA ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 022.519.393-00, para assumir a função de Conselheira Tutelar (TITULAR), no período de 10 de janeiro de 2024 à 10 de janeiro de 2028.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 10 de Janeiro de 2024.

 

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA

Prefeita em Exercício

 


Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:EC209E19