ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE - PORTARIA SMS Nº 1111001/2026 - JARDIM,CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar processos de aprendizagem no trabalho para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de JARDIM-CE. O NUMEPS é uma instância de gestão municipal vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de espaço estratégico para reflexão, discussão e implementação da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS), desenvolvendo ações de formação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de pesquisas. O NUMEPS articula-se com o Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde (NUREPS) e a Comissão de Integração Ensino-Serviço Regional (CIES).
Art. 2º São objetivos do NUMEPS:
I – Melhorar a qualidade da atenção à saúde, mediante o processo de educação permanente, que seja comprometido com a prática e as necessidades do trabalhador e usuário do SUS.
II – Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho no SUS.
III – Contribuir na melhoria do processo de trabalho das equipes de saúde.
IV – Fortalecer o compromisso com a saúde da população por parte dos membros da equipe.
V – Promover o diálogo interprofissional e intersetorial entre os trabalhadores e equipamentos de saúde envolvidos.
Art. 3º Componentes do NUMEPS:
NOME | FUNÇÃO |
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA LUZ | ARTICULADORA |
TAILA ALVES CARDOSO MARTINS | ARTICULADORA SUPLENTE |
CICERO ARIEL PAIVA GUIMARÃES | SECRETÁRIO |
MARIA NASILÂNIA PEREIRA FLOR | SECRETÁRIA SUPLENTE |
CARLA LEITE VIEIRA | ASSESSOR TÉCNICO |
CLEIDE ALINE DAMASCENO ROCHA | ASSESSOR TÉCNICO |
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Fabiana Barros de Araújo Filgueira
Portaria nº 1606027/2026-GP
Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:EC33D307