ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE - PORTARIA SMS Nº 1111001/2026 - JARDIM,CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar processos de aprendizagem no trabalho para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de JARDIM-CE. O NUMEPS é uma instância de gestão municipal vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de espaço estratégico para reflexão, discussão e implementação da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS), desenvolvendo ações de formação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de pesquisas. O NUMEPS articula-se com o Núcleo Regional de Educação Permanente em Saúde (NUREPS) e a Comissão de Integração Ensino-Serviço Regional (CIES).

Art. 2º São objetivos do NUMEPS:

I – Melhorar a qualidade da atenção à saúde, mediante o processo de educação permanente, que seja comprometido com a prática e as necessidades do trabalhador e usuário do SUS.

II – Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho no SUS.

III – Contribuir na melhoria do processo de trabalho das equipes de saúde.

IV – Fortalecer o compromisso com a saúde da população por parte dos membros da equipe.

V – Promover o diálogo interprofissional e intersetorial entre os trabalhadores e equipamentos de saúde envolvidos.

Art. 3º Componentes do NUMEPS:

 

NOME

FUNÇÃO

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA LUZ

ARTICULADORA

TAILA ALVES CARDOSO MARTINS

ARTICULADORA SUPLENTE

CICERO ARIEL PAIVA GUIMARÃES

SECRETÁRIO

MARIA NASILÂNIA PEREIRA FLOR

SECRETÁRIA SUPLENTE

CARLA LEITE VIEIRA

ASSESSOR TÉCNICO

CLEIDE ALINE DAMASCENO ROCHA

ASSESSOR TÉCNICO

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

 

Fabiana Barros de Araújo Filgueira
Portaria nº 1606027/2026-GP
Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:EC33D307