ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Referente ao processo de Contas de Governo – Ano 2023 de nº 02373/2024-3 (Parecer Prévio nº 144/2025).
Do: Exmo. Sr. João Nerice de Oliveira – Vereador Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba/CE.
Ao: Exmo. Sr. Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Aprova as contas de Governo do Ex - Gestor do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, Senhor Ramilson Araújo Moraes, referente ao exercício Financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
A Câmara de Aiuaba, Estado do Ceará, Aprova e o Presidente JOÃO NERICE DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, aprovou e, ele Promulga e faz Publicar o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art.1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Ex - Gestor do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, Senhor Ramilson Araújo Moraes, referente ao exercício Financeiro do ano de 2023, Processo nº02373/2024, em conformidade com o Parecer Prévio de nº144/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará, na sessão ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2025.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço de Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, em 14 de outubro de 2025.
JOÃO NERICE DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará
Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:EC895B75