ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CICERO DAURISMAR FERNANDES SOUZA, BRASILEIRO, INVESTIDO NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CPF Nº 771.***.***-00, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 26 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 02160626/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal CICERO DAURISMAR FERNANDES SOUZA, brasileiro, investido no cargo de auxiliar administrativo, CPF nº 771.***.***-00, referente(s) ao(s) dia(s) 26 de junho de 2026, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de participar do evento O PEC BRASIL 2026 – FESTIVAL E FEIRA AGRONEGÓCIOS, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:ECB2947E