ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 772/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024.

Dar nome a Rua localizada no Bairro Canto da Cruz de Pedro da Fonseca, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica nomeada a Rua Pedro da Fonseca, localizada no Bairro Canto da Cruz em Palhano- CE, iniciando na Rua São Mateus (acesso ao bar do morro ou Zequinha cabelereiro), cruza a Rua José Bonifácio, com 7 metros de largura aproximadamente, e 230 metros de comprimento.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 11 de julho de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:ED096C02