ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 038, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 038, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA: DESIGNA OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DE JATI – COMPIR, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 717, de 01 de setembro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jati – COMPIR;

 

CONSIDERANDO que o art. 8º, inciso I, da Lei Municipal n.º 717/2026 estabelece as representações do Poder Público que integram o COMPIR, com respectivos membros titulares e suplentes;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 11 da Lei Municipal n.º 717/2026, os representantes do Poder Público são indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos;

 

CONSIDERANDO as indicações realizadas na reunião de 17 de outubro de 2026, destinada à definição dos representantes do Poder Público para composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jati – COMPIR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes representantes do Poder Público para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jati – COMPIR, no biênio 2026/2028:

 

I – Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial:

Titular: Bruniele de Matos;

Suplente: Vinicius de Sousa Aquino.

 

II – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Jasna Janyelly da Silva;

Suplente: Evelyn do Nascimento Gomes de Sousa.

III – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cicero Miguel Alves da Silva;

Suplente: Ionaria Ferreira de Queroz.

 

IV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Esthéfany Cordeiro Siqueira;

Suplente: Tânia Caroline de Sousa Xavier.

 

Art. 2º Os representantes designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n.º 717/2026.

 

Art. 3º A participação dos membros no COMPIR não será remunerada, não ensejando o pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária específica em razão do exercício da função de conselheiro.

 

Parágrafo único. O disposto no caput não prejudica a remuneração decorrente do cargo, emprego ou função pública eventualmente exercida pelo representante designado.

 

Art. 4º A atuação dos membros designados observará as atribuições e demais disposições previstas na Lei Municipal n.º 717/2026 e no Regimento Interno do COMPIR.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 19 de outubro de 2026.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:ED780750