ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Abril de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00022/26 de 20 de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 40.000,00
PARA:
25 01. Secretaria Municipal de Esporte
27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 20.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
Nova Olinda, 20 de Abril de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00022/26 de 20 de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 10.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1701000000 Outros convênios do Estado 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 40.000,00
DE:
25 01. Secretaria Municipal de Esporte
27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 20.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
Nova Olinda, 20 de Abril de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:ED9D1745