ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 160

PORTARIA DE Nº.160/2026. 

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR(A)THIAGO GALDINO DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) THIAGO GALDINO DOS SANTOS, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 99 da Lei Municipal nº 09/1997, que faculta à Administração a concessão de licença para o trato de assuntos particulares ao funcionário estável, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos e sem remuneração;

RESOLVE:  

Art. 1º- CONCEDER ao servidor THIAGO GALDINO DOS SANTOS, inscrito no CPF n°060.003.794-04 Auxiliar de Serviços Gerais e lotada na Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, uma licença sem vencimento por um período de 02 (dois) anos. Iniciando em 15/06/2026, retornando em 15/06/2028. 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/06/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 22 DE JUNHO DE 2026 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós  


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:EDFD5F8F