ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, O SENHOR ANTÔNIO ROSENO FILHO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI

PORTARIA Nº 102/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, considerando:

 

O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº 756.214.873-20, MATRÍCULA 00000444, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;

A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº 237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte - CE),

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388, agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA, matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá conta da ausência da servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº 756.214.873-20, MATRÍCULA 00000444, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17 de fevereiro de 2025.

 

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:EE0D74D5