ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO ASSESSOR DE GABINETE DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Assessor de Gabinete, o Sr. Damião Santana do Nascimento, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 200 (duzentos reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões/encontros na Secretaria de Educação do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará e Secretaria de Saúde do Estado;

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 17 de fevereiro de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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