ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

Câmara Municipal de Santana do Cariri

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 833/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito de Dom Leme e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º. e 8º. do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Soares da Silva, uma artéria do Distrito de Dom Leme, conhecida popularmente por Vila Garcia, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’29,2”; Longitude 39º46’24,0”, iniciando-se a leste na Rua Etelvina e limitando-se a oeste com a Rua Raimundo Calixto de Alencar.

Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretária competente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri - Ceará, 17 de Maio de 2018.

 

ANTONIO ARCLEBIO VIEIRA DIAS

Presidente da Câmara

 


Publicado por:
Anderson Cândido Neves
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