ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 101 /2016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EU, JOÃO GILVAN DE OLIVERA, Prefeito Municipal de Cariús – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 45, inciso IV e Art. 4º e 5º da Lei 020/2010, faço saber que a Câmara Municipal de Carius aprovou e Eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º–Fica concedido aos servidores municipais do Poder Executivo reajuste salarial no percentual de 11,68% ( onze e sessenta e oito por cento) em conformidade com Anexo I, integrante deste projeto de Lei.

 

Parágrafo Único – Os valores Constantes no Anexo I correspondem a carga horária de 08 ( oito) horas diárias.

 

Art. 2º - O aumento salarial concedido aos funcionários da Administração Pública do Município de Carius, de que trata o artigo anterior, obedecerá ao critério de proporcionalidade da jornada de cada servidor.

Art. 3º - Para atender ao aumento e despesas autorizado por este projeto de Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do Município.

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros passará a vigorar a partir 1º de Abril de 2016.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús – Estado do Ceará, em 18 de Abril de 2016

 

JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Cariús/CE

 

LEI Nº 101 /2016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016

Anexo I – APOIO ADMINISTRATIVO

 

ITEM

CARGOS

VENCIMENTOS

01

Abatedor de animais

R$ 880,00

02

Agente de Endemias

R$ 880,00

03

Agente de Saúde

R$ 1.129,39

04

Agente de vigilância sanitária

R$ 1.129,39

05

Atendente

R$ 880,00

06

Auxiliar Administrativo

R$ 880,00

07

Auxiliar de Dentista

R$ 880,00

08

Auxiliar de Farmácia

R$ 880,00

09

Auxiliar de Secretária

R$ 880,00

10

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 880,00

11

Contínuo

R$ 880,00

12

Coveiro

R$ 880,00

13

Fiscal de Limpeza Pública

R$ 880,00

14

Gari

R$ 880,00

15

Mensageiro

R$ 880,00

16

Recepcionista

R$ 880,00

18

Vigia

R$ 880,00

19

Agente administrativo

R$907,32

20

Auxiliar de enfermagem

R$ 909,77

21

Digitador

R$ 909,75

17

Secretário Escolar

R$ 960,70

23

Pintor serigrafista

R$ 960,70

22

Técnico de informática

R$ 960,70

24

Técnico de enfermagem

R$ 960,70

25

Técnico de laboratório

R$ 960,70

26

Bombeiro Hidráulico

R$ 1.010,22

27

Eletricista

R$1.010,22

28

Marceneiro

R$ 1.010,22

29

Pedreiro

R$ 1.010,22

30

Motorista Categoria B

R$ 1.199,82

31

Motorista Categoria D

R$ 1.199,82

32

Técnico Agrícola

R$ 1.346,97

 

LEI 1012016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016

Anexo II – CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGOS

SIMB

VENC

REPRES

SECRETARIO MUNICIPAL

DNS-1

R$ 2.702,42

 

PROCURADOR

DNS-1

R$ 2.702,42

 

CHEFE DE GABINETE

DNS-1

R$ 1,,51,21

R$ 1,351,21

ASSESSOR

DNS-1

R$ 1.072,47

R$ 1.072,47

ADMINISTRADOR

DAS-2

R$ 1.039,94

R$ 1.039,94

COORDENADOR

DNI-I

R$ 766,86

R$ 766,86

SECRETÁRIO DE GABINETE

DNI-2

R$ 676,31

R$ 676,31

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DNI-2

R$ 676,31

R$ 676,31

CHEFE DE SERVIÇOS

DNI-3

R$ 452,76

R$ 452,76

 

DNS- DIREÇÃO DE NIVEL SUPERIOR

DAS- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

DNI- DIREÇÃO DE NIVEL INTERMEDIÁRIO  


Publicado por:
Francisco Edideus dos Santos Santana
Código Identificador:EE994221