ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 115/2026

PORTARIA Nº 115/2026                                Aratuba, 16 de novembro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba - Ce e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a participação da comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação da sociedade na formulação, avaliação e acompanhamento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba - CE, responsável pelo planejamento, organização, coordenação e execução das atividades necessárias à realização da Conferência.

Art. 2º - Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I - Presidente: Antônio Aiustrong Paz Paiva;

II - Coordenador Geral: Maria Tânia Melo Mendes;

III - Coordenação Adjunta: Nely Silva Terto;

IV - Comissão Executiva:

Coordenação: Maria Tânia Melo Mendes

 

Membros: Nely Silva Terto, Valdo Teodosio Alexandre da Silva, Edson Moura Martins, Neurilene Germano da Silva

 

V - COMISSÃO ORGANIZADORA:

Coordenação: Fernanda Pereira de Sousa Terto

Membros: Maria Alailce Pereira Germano de Freitas, Gabriele Freitas Fernandes, Francisca Gabriela Martins Ramos, Louisiana Bandeiras Veras, Maria de Lara Brito Santos, Maria Irenilda Pereira dos Santos Gomes, Maria Cristiane Santos Rodrigues.

 

VI - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

Coordenador: Rayza Pereira da Silva

Membros: Fabio Lisboa Colares Magalhães, Rogelhio da Silva do Nascimento, Francisco de Paula Pereira.

 

VII - COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA:

Coordenação: Adriana Leitão Sampaio

Membros: Nely da Silva Terto, Beatriz de Oliveira Pereira, Caroline Rodrigues dos Santos.

 

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I - Elaborar o planejamento e o cronograma de realização da Conferência;

II - Definir a programação, os temas e a metodologia dos trabalhos;

III - Providenciar a estrutura física, administrativa e logística necessária à realização do evento;

IV - Organizar as inscrições e mobilizar os profissionais de saúde, usuários do SUS, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços;

V - Coordenar os grupos de trabalho e as atividades desenvolvidas durante a Conferência;

VI - Providenciar os registros, listas de presença, relatórios e demais documentos necessários;

VII - Elaborar e encaminhar o relatório final da Conferência ao Conselho Municipal de Saúde;

VIII - Adotar outras providências necessárias à realização da Conferência.

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá solicitar o apoio técnico e administrativo dos setores da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de outros órgãos da Administração Municipal, quando necessário.

 

Art. 5º - A participação na Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º - A Comissão Organizadora será extinta após a conclusão dos trabalhos e a entrega do Relatório Final da Conferência.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE        E        CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2026.

 

Antônio Aiustrong Paz Paiva

Secretário Municipal de Saúde

 

Joerly Rodrigues Victor

Prefeito do Município


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:EEA43FED