ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.03.12.01, DE 12 DE MARÇO 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 079/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020,e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Ereré-Ceará, instituído pela Lei Municipal Nº 065/2000, de 25 de agosto de 2000 e alterado pela Lei Nº 079/2001, de 24 de agosto de 2001, para o quadriênio de 2026 a 2030, ficando assim constituído:
I –REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Francisca Catiana Bessa Alves CPF: 059.***.***-10
Suplente: Amanda Batista dos Santos CPF: 054.***.***-27
II –REPRESENTANTES DOS DOCENTES:
Titular: Fabia Negreiros Valentins Nascimento CPF: 864.***.***-68
Suplente: Antonia Lira Pinheiro CPF: 809.***.***-20
III- REPRESENTANTES DOS NÃO DOCENTES:
Titular: Jucileide Maria Muniz Maia CPF: 935.***.***-34
Suplente: Francisco Djalma Soares Paiva CPF: 468.***.***-15
IV –REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS:
Titular: Antonia Camila Dias Queiroz Silva CPF: 061.***.***-16 - Presidente
Suplente: Gleiciane Maciel de Sousa Martins CPF: 057.***.***-26
Titular: Maria Eurenice de Paiva Sampaio CPF: 095.***.***-30
Suplente: Marta Maria de Paiva Santos CPF: 600.***.***-86
V –REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Wigna Maria Pessoa de Sousa CPF: 771.***.***-49
Suplente: Tairine de Sousa Brilhante CPF: 062.***.***-00
Titular: Maria do Carmo de Queiroz Figueredo CPF: 443.***.***-49 – Vice-Presidente
Suplente: Silvani Rufino da Silva CPF: 960.***.***-34
Art. 2º -O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 116/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, aos 12 de Março de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por:
Camila de Souza Araujo
Código Identificador:EEBE5BFC