ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 818, DE 27 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 818, DE 27 DE MAIO DE 2026.
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VERONICIA DE LIMA SILVA A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Veronicia de Lima Silva a UBS localizada no Distrito de Monte Castelo, Zona Rural do Município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a identificação oficial da referida unidade de saúde, mediante a instalação de placas ou outros meios que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:EEF67AB8