ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.03.16.01, DE 16 DE MARÇO 2026.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de formação e nomeação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a indicação pelos órgãos do poder público e pela Sociedade Civil Organizada, mediante requisição do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 294, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da criança e do adolescente; estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e do conselho tutelar e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação do Conselho para o regular funcionamento de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar as pessoas indicadas pelo Poder Público e pela Sociedade Civil Organizada, como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos:
Secretaria de Educação e Desporto
Titular: Andson Douglas Carvalho de Paiva – CPF: ***.492.603-**
Suplente: Maria Lucivane de Queiroz Silva Dantas – CPF: ***.028.793-**
Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento
Titular: Maria Michelly Vasconcelos Diógenes – CPF: ***.491.573-**
Suplente: Francisca Aparecida Milena de Aquino Batista - CPF: ***.322.143-**
Secretaria de Saúde
Titular: Pedro Henrique Santiago Freire - CPF: ***.128.623-**
Suplente: Camila de Sousa Cassimiro – CPF: ***.148.013-**
Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico - SEDESE
Titular: Vitória Eduardo da Silva - CPF: ***.060.113-**
Suplente: Antonia Camila Dias de Queiroz Silva - CPF: ***.323.263-**
Secretaria de Cultura e Turismo
Titular: Getúlio Aires Rodrigues – CPF: ***.695.363-**
Suplente: Marta Maria Paiva dos Santos – CPF: ***.411.783-**
VI – Associação das Mulheres Erereenses – AME
a. Titular: Maria do Carmo Freitas Bezerra – CPF: ***.623.643-**
b. Suplente: Cosma Aires de Andrade Oliveira – CPF: ***.774.553-**
Creche Ana Maria de Carvalho
Titular: Maria do Socorro Valentin Leite Aquino – CPF: ***.560.793-**
Suplente: Danúbia Queiroz Lima – ***.434.883-**
Usuários do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS
Titular: Francisca Eliene da Silva Souza - CPF: ***.734.693-**
Suplente: Francisca Liduina Bessa de Paiva - CPF: ***.928.863-**
Pastoral da Criança
Titular: Maria Angelita Bessa de Queiroz- CPF: ***.094.073-**
Suplente: Samuel Almeida de Lima- CPF: ***.692.813-**
Associação Comunitária Raimundo de Holanda Melo - ACRHM
Titular: Heitor Pessoa de Lima - CPF: ***.599.183-**
Suplente: Francisca Linara da Silva Chaves - CPF: ***.660.183-**
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ-CEARÁ, aos 16 de Março de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por:
Camila de Souza Araujo
Código Identificador:EF0585A9