ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº 16/2026 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 21 DE JANEIRO DE 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, a
Senhora MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.305/2022 e Lei Municipal nº 1.507/2025, as quais dispõem sobre a criação de Cargos em Comissão e Efetivos no âmbito dessa Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Senhora LAYONARA KELLY DUARTE SALES, brasileira, OAB/CE sob o nº 41242, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 200XXXXX89-3 SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº 066.XXX.XXX-92, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, junto ao respectivo setor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 21 de janeiro de 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:EF0D3A55